Não à ingerência do Estado na organização sindical

O Ministério do Trabalho, do governo Lula, publicou, em abril, a portaria 186/2008, sobre o processo de registros de entidades sindicais. Com a regulamentação, passa a ser de competência do Ministério do Trabalho controlar o registro sindical, resgatando a ingerência do Estado na era Vargas e, pior que isso, aprofundando essa ingerência sobre a organização dos trabalhadores.

Essa portaria é inconstitucional por extrapolar o caráter de uma portaria. Ela também abre várias brechas nas quais o Ministério do Trabalho pode decidir sobre a criação de sindicatos mesmo em locais onde já existam entidades atuantes em favor dos trabalhadores. Esse controle, de herança varguista, só mudou com a Constituição de 1988, quando o enquadramento dos sindicatos pelo Ministério do Trabalho deixou de existir, o assistencialismo foi reduzido, apesar de a unicidade sindical e o imposto continuarem existindo.

A atual portaria acaba de abrir as comportas para que uma avalanche de sindicatos fraudulentos receba a chancela estatal. Foi feita sob encomenda da CUT e da Força Sindical, duas centrais atreladas ao governo Lula, para controlar a criação de sindicatos, além de atacar, por meio da divisão, os que não se venderem ao governo e aos patrões.

A situação atual já é escandalosa. Há sérias denúncias de corrupção envolvendo a concessão de registros sindicais. Existem várias entidades fraudulentas com registros deferidos em diversas bases territoriais pertencentes a sindicatos atuantes. Há claras evidências de que se trata de uma ação orquestrada para enfraquecer sindicatos legítimos e atacar os trabalhadores representados.

Exemplos bem próximos confirmam essa avaliação. Na região Sudeste, somente na categoria metalúrgica listam-se ataques em São José dos Campos-SP, Volta Redonda-RJ e Itajubá-MG, em que entidades sem nenhuma representação convivem com os sindicatos escolhidos pelos trabalhadores. Uma “coincidência” nesses três casos: os sindicatos legítimos se desfiliaram da CUT recentemente, sendo que dois deles (São José e Itajubá) se filiaram à CONLUTAS.

Não somos a favor da unicidade sindical. Somos a favor de um regime de liberdade de organização sindical, sem nenhuma ingerência do Estado, inclusive com o fim da unicidade sindical. Por isso, não podemos aceitar esse retrocesso na organização sindical brasileira.

É preciso denunciar a completa capitulação das burocracias sindicais aos interesses neoliberais. Não é o Estado quem deve controlar a organização sindical e sim os trabalhadores, a partir de decisões pela base, em seus organismos de classe. Somos a favor de um regime de liberdade de organização sindical, a partir da unidade do sindicato de base. Só os trabalhadores por meio de seus organismos de classe podem decidir os rumos de sua organização.

Coordenação Nacional de Lutas - Conlutas

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Professor da Unicamp tece críticas ao atual estágio do movimento sindical

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o professor e pesquisador Ricardo Antunes diz que o sindicalismo brasileiro atravessa um momento "triste", com uma dependência da máquina do Estado que não se via desde os tempos do getulismo - quando os sindicatos livres foram suprimidos.

O pesquisador Ricardo Antunes, professor titular de sociologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), analisa questões relacionadas à organização dos trabalhadores desde os anos 70 e é um dos especialistas mais respeitados nessa área no Brasil.

Para ele, o sindicalismo brasileiro atravessa um momento "triste", com uma dependência da máquina do Estado que não se via desde os tempos do getulismo - quando os sindicatos livres foram suprimidos.

Segundo Antunes, o governo atrai a cúpula dos sindicatos, federações e também centrais sindicais com convites para cargos no governo e a manutenção do imposto sindical - que no passado foi condenado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT. Ele chega a dizer que está ocorrendo um processo de estatização sindical, ou reestatização, já que repete a fórmula getulista.

Leia a íntegra da entrevista:

O governo Lula conta com apoio de quase todas as centrais sindicais, incluindo a Força Sindical - ex-arquiinimiga do PT, o partido do presidente. Como o senhor vê isso?

Os dirigentes sindicais estão muito satisfeitos. Nos festejos do 1º de Maio, o governo teve palanque tanto na festa da CUT quanto na festa da Força. Isso configura o triste caminho que atravessamos: o da reaproximação entre o Estado e os sindicatos - cada vez mais servis e incapazes de organizar os trabalhadores de modo autônomo. Está em curso um processo de reestatização sindical no País. Desde o getulismo, as centrais sindicais nunca dependeram tanto do Estado para sobreviver quanto dependem agora.

Como ocorre na prática essa reestatização da qual o senhor fala?

De um lado o governo fortaleceu e ampliou o imposto sindical, estendendo-o até as centrais sindicais, que antes não participavam dessa bolada; e do outro ampliou a presença de líderes sindicais no aparelho do Estado. Hoje temos uma somatória significativa de ex-dirigentes sindicais em ministérios, secretarias, conselhos de empresas estatais e ex-estatais que foram privatizadas.

O senhor esperava que o imposto sindical fosse mantido e até ampliado, como aconteceu?

Quando Lula ganhou as eleições presidenciais foi possível supor que antigas bandeiras da CUT fossem, enfim, vingar. Entre elas estavam o fim do imposto sindical, o aumento do autonomia dos sindicatos e o maior distanciamento entre eles e o Estado. Mas ocorreu o contrário. A recente decisão do governo de incluir as centrais na divisão do bolo do imposto sindical, com uma fatia de 10%, seria inimaginável 15 anos atrás. O que se observa é que os recursos estatais - entre eles o FAT, o imposto sindical e outros - vão se tornando fundamentais para a manutenção da vida nas centrais sindicais. Ao invés de se ampliar a autonomia, ampliou-se a presença do Estado. Nos anos 90, quando surgiram, a CUT e a Força não dependiam do imposto sindical.

Qual a relação entre a situação atual e a ocorrida no governo de Getúlio Vargas?

Com o getulismo iniciou-se no Brasil um processo de sindicalismo de Estado, consolidado com a criação da CLT, em 1943. O processo tinha vários pilares, entre os quais a unicidade sindical: a categoria podia ter só um sindicato para representá-la. Era impossível, por exemplo, a existência de dois sindicatos dos metalúrgicos em São Paulo. Outro pilar foi o imposto sindical, obrigatório desde 1939. Embora seu nome seja contribuição sindical, trata-se de imposto - porque é compulsório e atinge todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. Vale notar ainda que no getulismo só o Ministério do Trabalho podia autorizar o funcionamento de sindicatos. Com esse recurso o governo travou a ação das organizações mais combativas, que eram quase sempre anarcossindicalistas. Por fim, o sindicalismo tornou-se fortemente assistencialista - para suprir a ausência dos sindicatos mais combativos.

Mas isso mudou com a Constituição de 1988, não?

Sim. O enquadramento dos sindicatos pelo Ministério do Trabalho deixou de existir, o assistencialismo foi reduzido, mas a unicidade sindical e o imposto foram mantidos.

Voltando a Getúlio, o senhor não acha que ele também fez concessões aos trabalhadores?

Getúlio fez concessões, reprimiu e manipulou. À medida que a legislação trabalhista foi sendo estabelecida, com o salário mínimo, redução da jornada de trabalho, estabelecimento do descanso semanal, o getulismo definiu que só poderia ter acesso a esses direitos pessoas filiadas ao sindicato oficial - reconhecido pelo governo. Era mais um passo para reprimir os sindicatos independentes e combativos. Getúlio passou para a história como o pai dos pobres, mas na verdade foi a mãe dos ricos.

Lula também tem ligação forte com os mais pobres - como mostra o crescimento de sua popularidade.

O "ibope" do presidente sobe porque ele fala e os pobres entendem. Mas o governo dele é multiclassista. A cúpula sindical, depois que ganhou maior inserção estatal, lhe dá sustentação; e entre os setores do grande capital não tem nenhum descontente com a política econômica. Enfim, garante a boa vida dos ricos, garante espaço para as lideranças sindicais e aumenta sua base nas classes pobres.

São esses pobres que garantem sua popularidade?

Vale registrar a migração que houve no governo Lula em relação à sua base de sustentação. Ela foi transferida dos trabalhadores organizados, assalariados e funcionários públicos, para a classe trabalhadora mais pauperizada, que vive de trabalhos esporádicos, sub-remunerados, nos grotões do País. Migrou de uma classe politizada para outra que depende do Estado para obter uma ração mínima.

São 11 milhões de famílias.

Sim. São quase 60 milhões de pessoas que perceberam que a política assistencial do Lula é mais ampla que a dos governos anteriores. O governo de Getúlio tinha traços de semibonapartismo, carisma e a imagem de pai dos pobres. O atual governo também tem traços de semibonapartismo, combinados com certo messianismo.

Como se manifesta o semibonapartismo de Lula?

Embora tenha origem na classe trabalhadora, o governo Lula representa as classes dominantes. E representa plenamente, sem delas fazer parte. Isso ocorre em diversos momentos ao longo da história, quando os de cima recorrem a um governo alternativo para garantir a ordem, uma vez que enfrentam dificuldades para fazer isso por conta própria. No caso brasileiro, os que mais se aproximaram do bonapartismo foram Vargas, Jânio Quadros e, agora, Lula, que tem carisma, conta com apoio policlassista e cuida de preservar a ordem. Ele é um paladino da ordem.

Fonte: O Estado de S.Paulo

I Congresso da Conlutas!

O que é Conlutas?
A Coordenação Na­cional de Lutas (Conlutas) é uma organização que reuni sindicatos, movimentos populares, rurais e urbanos, movimento estudantil, movimentos minoritários (mulheres, diversidade sexual, racial) do Brasil inteiro. Ela divulga as notícias, para que os trabalhadores e estudantes estejam a par das lutas do povo e ataques dos patrões no Brasil inteiro. Com isso os trabalhadores não ficam isolados em seu sindicato ou sua empresa, mas podem pedir auxílio financeiro e político (outros trabalhadores pressionarem os chefes de outra empresa, etc).

Também, muitas das lutas não são específicas de uma categoria (professores, metalúrgicos, operadores de telemarketing...), mas são lutas da classe trabalhadora, como a luta contra as reformas neoliberais do governo Lula, que retira direitos históricos dos trabalhadores, como licença maternidade e o 13° salário, aumenta a idade de aposentadoria para as mulheres. Em outubro do ano passado a Conlutas foi protagonista na organização de uma marcha em Brasília com 20 mil trabalhadores do Brasil inteiro.

Por que ela foi criada?
Para organizar a luta dos trabalhadores pelos seus direitos. As organizações que deveriam representar os trabalhadores e os estudantes, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e UNE (União Nacional dos Estudantes) hoje estão completamente do lado do governo. Estas organizações cumpriram um papel importante nas lutas dos trabalhadores, porém, perderam a perspectiva de classe, de lutar somente com os trabalhadores, sem se unir com os patrões.

Muitos que antes dirigiam greves sindicais e atos estudantis, que pertenciam a CUT e a UNE, hoje possuem cargos altos no governo e impedem que os trabalhadores façam greve para não comprometer a imagem do governo. Desta forma, estas entidades são coniventes com as reformas do governo (as reformas universitária, trabalhista, sindical, da previdência), que atacam os trabalhadores.

Ela é suficiente? Como avançar?
A Conlutas é um grande avanço para os trabalhadores e trabalhadoras, que durante muito tempo não tinha para onde recorrer quando estava indignado(a) com a exploração que sofria em seu trabalho. Porém, os ataques que nós trabalhadores (as) sofremos dos patrões e do governo, com retiradas de direitos e piora na qualidade de trabalho, não são poucos.
Para que sejamos vitoriosos e consigamos melhoria reais precisamos de uma união e uma força maior, o que pode ser facilitado por uma central sindical. Sabemos a importância que possui uma central sindical. A CUT, na década de 80, organizou grande greves e atos que ajudaram conquistar direitos para os trabalhadores.

A Conlutas é um embrião, o primeiro passo para a construção de uma nova central sindical e popular. Junto com outras organizações sindicais, como a Intersindical, sindicatos, movimentos populares e estudantis, poderemos organizar diferentes setores da classe trabalhadora lutando pela mesma bandeira: uma sociedade igualitária, sem exploração, sem patrões e com a igualdade entre homens e mulheres.

Seja um protagonista desta história. Participe do I Congresso nacional da Conlutas, que vai ocorrer nos dias 3-6 de julho, em Betim (MG)!

Plenária do MJT para
tirar delegados para o congresso da Conlutas:
domingo 04/05, às 17 horas,
r. Carlos Petit, 199 (travessa da
r. Vergueiro), metrô Ana Rosa

Operadores dizem não aos 20 minutos que trabalham de graça!

O MJT organizou uma campanha por melhores condições de trabalho que denunciava os 20 minutos que os operadores de telemarketing trabalham a mais. Enquanto deveriam trabalhar 6 horas, muitos operadores trabalham 6 horas e 20 minutos. Algumas empresas alegam que os 20 minutos são referentes a NR 17, outras justificam que se refere a compensação do horário de almoço. Em outros casos, raras exceções, a empresa mantêm 6 horas diárias.

Os trabalhadores não são bobos, além de entenderem que por lei esses 20 minutos não deveriam existir, sabem que em primeiro lugar devem estar o trabalho digno, as boas condições de trabalho e o respeito a sua saúde, que em nada estão favorecidos quando os operadores tem que trabalhar 20 minutos a mais sem nem receberem por isso.

5 mil operadores de diferentes empresas assinaram um abaixo assinado que repudia esta prática das empresas de Call Center, exigem a retirada desses 20 minutos e afirmam “Não somos máquinas”.

Você já pegou sua doença hoje?

Doenças são uma realidade na vida do teleopredor!

Como está a sua saúde? Esta foi a pergunta que o MJT fez para os operadores de telemarketing, mais ou menos nesta mesma época do ano, no ano passado. Nesta pesquisa se confirmou que 90% dos entrevistados possuíam alguma doença ligada ao trabalho, como LER, tendinite, gastrite, dor de cabeça, náuseas, desmaios, stress.

E você, qual a última vez que sentiu alguns destes sintomas? Antes de ontem, ontem, hoje, ou está sentindo agora, enquanto lê esse papel?

No dia 28 de abril, dia da saúde do trabalhador, os operadores de telemarketing não tem nada para comemorar. Um ano depois, o MJT retorna para denunciar a continuidade da exploração nos Call Center, o assédio moral (ofensas, xingamentos, humilhações por parte do supervisor), assédio sexual, horas extras forças, acúmulo de tarefas e funções...

Enquanto isso no palácio do governo é construída a solução mágica, com vocês a NR 17! Puts, ninguém acreditou nisto. A NR 17 foi criada para melhorar as condições de saúde do teleoperador, porém, além de não ter nada de novo nesta norma, só a ergonomia (condições do ambiente) o governo nada fez para garantir que as empresas de Call Center a implementasse.

Não nos surpreendemos com a falta de melhoras no trabalho no telemarketing, que o MJT denunciou o ano passado. Pois, sugar até a última gota do trabalhador, para que esse renda o máximo de lucros para a empresa, é a lógica das empresas.

O telemarketing surgiu para aumentar os lucros, já que um operador terceirizado ganha até a metade que um operador contratado direto pela empresa do produto que trabalha.
Esta lógica perversa, em que o trabalhador sempre se dá mal, só será contrariada quando os operadores perceberem que não são um indivíduo explorado, mas sim, são mais de 600 mil no Brasil, que passam pela mesma situação. Somente unidos, e lutando para reconquistar os sindicatos como de ferramentas de luta, poderemos dizer não a todas as doenças que temos que levar para casa.

Participe do ato de denúncia as condições de trabalho no
telemarketing:
dia 28/04, ás 15h, na Rua 7 de Abril (esquina com Rua Marconi)

Como participar desta luta?!

Esta é uma luta que é diária, quando conversamos com nossos amigos, colegas de trabalho e questionamos todas as contradições que somos submetidos. No entanto, sabemos que sozinhos nossa força é muito pouca, precisamos mostrar para aqueles que nos exploram e oprimem que somos muitos e somos fortes.
O MJT é baseado na solidariedade dos trabalhadores , que muitas vezes não pode distribuir um panfleto em sua empresa, pois pode ser mandado embora, mas sabe que o que ocorre com ele no seu local de trabalho, também acontece com outras pessoas. Por isso, construímos a luta por dentro da empresa (conversando com outros funcionários nos intervalos, passando abaixo a assinado...), mas também, de forma mais pública, denunciando para a sociedade, distribuindo boletins e panfletos na porta da empresa e isso quem faz é uma pessoa que não trabalha naquele local.
Toda ajuda é valida e importante. Sem falar que é uma grande experiência ir para a porta de uma empresa conversar com os trabalhadores e chamá-los para esta luta que é de todos nós.
Mande um e-mail para juv.trab@yahoo.com.br e vamos marcar marcar uma conversa!!

VALEU!

Pela readmissão imediata dos funcionários demitidos na SD!

Aos funcionários da Serviços Digitais e usuários do bilhete único,

Serviços Digitais em véspera de conseguir ISO terá que se explicar ao público

Cinco funcionários Serviços Digitais foram demitidos após uma paralisação. Nesta sexta-feira, 04 de abril, as unidades de atendimento do bilhete único, administrados pela empresa Serviços Digitais que presta serviço para SPtrans (São Paulo transportes), se depararam com uma paralisação de funcionários que durou cerca de uma hora. Houve uma boa adesão por parte dos funcionários apesar da fragilidade na organização que encerrou a paralisação com a promessa do diretor da empresa em fazer uma reunião para discutir as reivindicações.

Não é a primeira vez que estes trabalhadores se mobilizam diante das ameaças a seus direitos por parte desta empresa que no ano passado com a ajuda do sindicato tentou convencer os funcionários de que passarem a trabalhar em regime de cooperativa seria vantajoso.

O Sindpress, sindicato dos prestadores de serviço de são Paulo, ligado a Força Sindical, que deveria representar a categoria, esteve mais uma vez ausente neste processo de mobilização, o que é uma prática comum dessa entidade, que em geral está ao lado da empresa.

Diante da situação em que se encontram as condições de trabalho nesta empresa os funcionários se viram obrigados a se moverem e viram na paralisação uma forma de serem ouvidos.

Seguindo a lógica do mercado capitalista que visa apenas o lucro, a empresa Serviços Digitais vem adotando uma política de redução de custos aonde a conta está sendo cada vez mais paga pelos trabalhadores.

A terceirização é uma dos métodos usados para privatizar o serviço público e cortar os gastos. Cada vez que o contrato é renovado, as empresas competem quem faz o contrato mais barato. Ao mesmo tempo a empresa quer garantir seu lucro. Quem sai perdendo são os trabalhadores, que cada vez vêem seus direitos retirados e os usuários, com o rebaixamento da qualidade do serviço. Quando a Serviços Digitais assumiu o serviço da SPtrans em 2005, os trabalhadores perderam vários direitos, ao mesmo tempo que o trabalho aumentou consideravelmente, com a introdução do bilhete único.

A atual situação é de enxugamento no quadro de funcionários, o que tem gerado esgotamento físico e mental, acúmulo de tarefas, afastamento médico, quebra de caixa (falta de dinheiro no caixa) e perda salarial.

A última peripécia cometida por parte da empresa na tentativa de diminuir os quebras de caixa dos funcionários foi a de suspender a cesta-básica quando verificada tal falta. Ou seja, o funcionário será punido duas vezes por ter cometido um erro que é na maioria das vezes causado pelo estresse gerado pelo alto nível de exploração ao qual está submetido.

Compreendemos que esta iniciativa por partes destes funcionários é importante e mostra que os trabalhadores estão insatisfeitos e dispostos a mudarem essa realidade.

Mas não podemos esquecer que sem a organização e união dos trabalhadores, esse movimento pode ser facilmente esmagado pela empresa e frear um processo de luta que nasce nesse momento.

A prometida reunião para ouvir as reivindicações transformou-se na demissão de cinco (05) funcionários no dia seguinte. Vale ressaltar que três funcionários que foram desligados da empresa não fizeram parte da paralisação.

É importante citar aqui as palavras do senhor Edson Goulart, responsável pelo RH da empresa, que deixam claros os motivos das demissões: ”Você não faz mais parte do quadro de funcionários devido ao acontecido de ontem”.(Referindo-se a paralisação).

A paralisação foi só um primeiro passo. Para conseguirmos garantir que a empresa atenda as nossas reivindicações, vai ser preciso continuar a luta, e de uma maneira mais organizada. Também vai ser importante garantir apoio de outros setores combativos, que também são afetados pela mesma política de privatizações e retiradas de direitos, como os metroviários.

Participe você também dessa luta! Envie e-mail para:trabalhadoressdnaluta@gmail.com

Mande e-mails de protesto, exigindo a readmissão dos funcionários demitidos para:

sptrans@sptrans.com.br e urbano.esteves@trendseng.com.br

• Contra a criminalização do movimentos sociais; Readmissão dos funcionários demitidos;

• Contratação de funcionários e fim do acúmulo de funções;

• Não ao desconto da cesta-básica por motivo de quebra de caixa e de atrasos, pois cesta-básica é um direito adquirido e não um bônus;

• Aumento de salário e do vale-refeição;

• Contra qualquer tipo de repressão aos funcionários pelo direito de organização dos trabalhadores;

• Melhores condições de trabalho(móveis adequados, ventiladores, ar-condicionado)

• Respeito aos funcionários e participação real nas decisões da empresa.